Termos e Condições – www.ajmoreira.com
1. Quem somos
O site www.ajmoreira.com (adiante designado por “ajmoreira”) é operado por
António José Moreira Lda., com sede em Av. Santos e Castro n.º132 frente, 1750-271 Lisboa NIPC 503354074 (contacto telefónico: +351 217561343 e-mail: infoåjmoreira.com — doravante designada por “AJMoreira”.
Estes Termos e Condições definem as regras de utilização do site e as condições de compra de produtos e serviços disponibilizados online.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao utilizar o site ou ao realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2.2. A AJ Moreira pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no site.
2.3. Recomenda-se que o utilizador consulte esta página antes de efetuar uma nova compra.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1. Para comprar através do site, o utilizador deve criar uma conta, indicando informações verdadeiras e completas.
3.2.Utilizadores profissionais devem registar-se com o respetivo NIPC; consumidores particulares com o NIF.
3.3.Só podem comprar através do site utilizadores com 18 anos ou mais.
4. A AJ Moreira reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
4. Produtos e Informações
4.1.No site poderá encontrar informações técnicas resumidas de produtos e, quando aplicável, poderá fazer download da respetiva ficha técnica.
4.2.As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
5. Preços e Impostos
5.1.Todos os preços indicados no site são apresentados com IVA, à taxa legal em vigor, contemplados no momento da finalização da compra.
5.2 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
6. Encomenda e Confirmação
6.1. Para concluir uma compra, o utilizador deve clicar em “Finalizar encomenda”.
6.2.Após a encomenda, a AJ Moreira confirmará por e-mail a disponibilidade dos produtos, custos de entrega e prazo estimado.
6.3 O contrato de compra apenas se considera celebrado após essa confirmação.
7. Entrega e Recolha
7.1.As entregas são feitas no prazo máximo de 30 dias após a confirmação da encomenda, salvo rotura de stock e/ou produtos descontinuados e sob medida/encomenda.
7.2.O custo de entrega depende do peso, dimensão e local de entrega e será indicado antes da conclusão da compra.
7.3.A recolha em loja/armazém é gratuita, salvo indicação em contrário.
7.4.O cliente deve garantir que alguém se encontra disponível no local para receber a encomenda sob pena de ser cobrada custos adicionais de nova entrega.
7.5.A entrega não inclui a descarga dos materiais, salvo contratação prévia desse serviço.
8. Custos de armazenagem
8.1. A AJMOREIRA reserva-se ao direito de cobrar custos de armazenagem, sempre que:
8.2. O material que não seja levantado pelo cliente nas 72horas subsequentes à encomenda e, por encomenda entende-se o processo de compra com a realização de pagamento, ser-lhe-á aplicada uma taxa.
8.3.. A AJMOREIRA reserva-se no direito de cobrar os custos de armazenagem, taxa, , a qual, é variável dependendo da especificidade do artigo, num valor mínimo de €8/m3/Dia.
8.4. . A este valor acresce iva à taxa legal em vigor
9. Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
9.1.Cartão de crédito ou débito
9.2.. Transferência bancária
9.3.Klarna
9.4. O pagamento deve ser efetuado no momento da compra, salvo acordo contratual em contrário.
10. Condições de Devolução
10.1. Direito de Devolução (Consumidores)
10.1.1Poderá o consumidor final proceder à devolução nos termos legalmente admissíveis .
10.1.2. Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão por escrito, antes do termo do prazo, através de um dos seguintes meios:
- E-mail: info@ajmoreira.com
- Carta registada com aviso de receção para: Av. Santos e Castro n.º132 frente 1750-271 Lisboa
10.2. Como efetuar a devolução
10.2.1. Após comunicar a intenção de devolver, deve:
a) Garantir que o produto está em perfeitas condições, completo e sem sinais de utilização indevida;
b) Acondicionar o artigo de forma segura, na embalagem original;
c) Enviar o artigo para o endereço indicado pela AJ Moreira.
10.3 Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto apresentar defeito, dano de transporte ou erro na expedição.
10.4. Artigos que não podem ser devolvidos
Não é possível devolver:
- Produtos personalizados ou fabricados por medida;
- Artigos que, pela sua natureza, possam deteriorar-se rapidamente;
- Materiais já aplicados, cortados, misturados ou alterados pelo cliente;
- Produtos em promoções finais (outlet) claramente identificadas como sem direito a devolução.
10.4.1. Produtos com defeito ou danificados
Se o produto apresentar defeito, falta de conformidade ou dano de transporte:
a) Deve comunicar o problema no prazo máximo de 48 horas após a entrega;
b) O artigo será avaliado e, se confirmado o defeito, a AJ Moreira assegurará a reparação, substituição ou reembolso.
c) Em caso de transporte, é essencial verificar o estado da embalagem e mencionar no comprovativo de entrega qualquer dano visível.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os textos, imagens, logótipos, design e conteúdos do site são propriedade da
11.2. AJ Moreira ou de terceiros licenciados para os devidos efeitos .
11.3. É proibida a cópia, reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização escrita.
12. Proteção de Dados
A AJ Moreira trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a sua Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis [neste link].
13. Reclamações
Os clientes podem apresentar reclamações através de:
a) Linha de apoio: +351 217561343
b) E-mail: info@ajmoreira.com
c) Morada: Av. Santos e Castro n.º132 frente 1750-127 Lisboa
d) Livro de Reclamações Eletrónico: [link oficial – www.livroreclamacoes.pt]
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
.
15. Lei e Foro Competente
15.1. A utilização do site e os contratos celebrados através dele são regidos pela lei portuguesa.
15.2. Qualquer litígio será resolvido nos Tribunais da Comarca de Lisboa / local da sede da empresa].
