Termos e Condições – www.ajmoreira.com
1. Quem somos
O site www.ajmoreira.com (adiante designado por “ajmoreira”) é operado por
António José Moreira Lda., com sede em Av. Santos e Castro n.º132 frente, 1750-271 Lisboa NIPC 503354074 (contacto telefónico: +351 217561343 e-mail: infoåjmoreira.com — doravante designada por “AJMoreira”.
Estes Termos e Condições definem as regras de utilização do site e as condições de compra de produtos e serviços disponibilizados online.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao utilizar o site ou ao realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2.2. A AJ Moreira pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no site.
2.3. Recomenda-se que o utilizador consulte esta página antes de efetuar uma nova compra.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1. Para comprar através do site, o utilizador deve criar uma conta, indicando informações verdadeiras e completas.
3.2.Utilizadores profissionais devem registar-se com o respetivo NIPC; consumidores particulares com o NIF.
3.3.Só podem comprar através do site utilizadores com 18 anos ou mais.
4. A AJ Moreira reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
4. Produtos e Informações
4.1.No site poderá encontrar informações técnicas resumidas de produtos e, quando aplicável, poderá fazer download da respetiva ficha técnica.
4.2.As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
5. Preços e Impostos
5.1.Todos os preços indicados no site são apresentados com IVA, à taxa legal em vigor, contemplados no momento da finalização da compra.
5.2 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
5.3 Os preços dos produtos apresentados neste website são os preços aplicáveis às compras realizadas através da nossa loja online, podendo haver diferenças com os preços praticados da(s) loja(s) física(s).
5.4 Ao efetuar uma compra através do website, o cliente declara ter conhecimento de que os preços praticados online podem diferir dos preços praticados nas lojas físicas.
Em caso de dúvida sobre o preço ou as condições de uma determinada campanha, o cliente deverá consultar as condições da respetiva oferta ou contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
6. Encomenda e Confirmação
6.1. Para concluir uma compra, o utilizador deve clicar em “Finalizar encomenda”.
6.2.Após a encomenda, a AJ Moreira confirmará por e-mail a disponibilidade dos produtos, custos de entrega e prazo estimado.
6.3 O contrato de compra apenas se considera celebrado após essa confirmação.
7. Entrega e Recolha
7.1.As entregas são feitas no prazo máximo de 30 dias após a confirmação da encomenda, salvo rotura de stock e/ou produtos descontinuados e sob medida/encomenda.
7.2.O custo de entrega depende do peso, dimensão e local de entrega e será indicado antes da conclusão da compra.
7.3.A recolha em loja/armazém é gratuita, salvo indicação em contrário.
7.4.O cliente deve garantir que alguém se encontra disponível no local para receber a encomenda sob pena de ser cobrada custos adicionais de nova entrega.
7.5.A entrega não inclui a descarga dos materiais, salvo contratação prévia desse serviço.
8. Custos de armazenagem
8.1. A AJMOREIRA reserva-se ao direito de cobrar custos de armazenagem, sempre que:
8.2. O material que não seja levantado pelo cliente nas 72horas subsequentes à encomenda e, por encomenda entende-se o processo de compra com a realização de pagamento, ser-lhe-á aplicada uma taxa.
8.3.. A AJMOREIRA reserva-se no direito de cobrar os custos de armazenagem, taxa, , a qual, é variável dependendo da especificidade do artigo, num valor mínimo de €8/m3/Dia.
8.4. . A este valor acresce iva à taxa legal em vigor
9. Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
9.1.Cartão de crédito ou débito
9.2.. Transferência bancária
9.3.Klarna
9.4. O pagamento deve ser efetuado no momento da compra, salvo acordo contratual em contrário.
10. Condições de Devolução
10.1. Direito de Devolução (Consumidores)
10.1.1Poderá o consumidor final proceder à devolução nos termos legalmente admissíveis .
10.1.2. Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão por escrito, antes do termo do prazo, através de um dos seguintes meios:
- E-mail: info@ajmoreira.com
- Carta registada com aviso de receção para: Av. Santos e Castro n.º132 frente 1750-271 Lisboa
10.2. Como efetuar a devolução
10.2.1. Após comunicar a intenção de devolver, deve:
a) Garantir que o produto está em perfeitas condições, completo e sem sinais de utilização indevida;
b) Acondicionar o artigo de forma segura, na embalagem original;
c) Enviar o artigo para o endereço indicado pela AJ Moreira.
10.3 Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto apresentar defeito, dano de transporte ou erro na expedição.
10.4. Artigos que não podem ser devolvidos
Não é possível devolver:
- Produtos personalizados ou fabricados por medida;
- Artigos que, pela sua natureza, possam deteriorar-se rapidamente;
- Materiais já aplicados, cortados, misturados ou alterados pelo cliente;
- Produtos em promoções finais (outlet) claramente identificadas como sem direito a devolução.
10.4.1. Produtos com defeito ou danificados
Se o produto apresentar defeito, falta de conformidade ou dano de transporte:
a) Deve comunicar o problema no prazo máximo de 48 horas após a entrega;
b) O artigo será avaliado e, se confirmado o defeito, a AJ Moreira assegurará a reparação, substituição ou reembolso.
c) Em caso de transporte, é essencial verificar o estado da embalagem e mencionar no comprovativo de entrega qualquer dano visível.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os textos, imagens, logótipos, design e conteúdos do site são propriedade da
11.2. AJ Moreira ou de terceiros licenciados para os devidos efeitos .
11.3. É proibida a cópia, reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização escrita.
12. Proteção de Dados
A AJ Moreira trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a sua Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis [neste link].
13. Reclamações
Os clientes podem apresentar reclamações através de:
a) Linha de apoio: +351 217561343
b) E-mail: info@ajmoreira.com
c) Morada: Av. Santos e Castro n.º132 frente 1750-127 Lisboa
d) Livro de Reclamações Eletrónico: [link oficial – www.livroreclamacoes.pt]
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
.
15. Lei e Foro Competente
15.1. A utilização do site e os contratos celebrados através dele são regidos pela lei portuguesa.
15.2. Qualquer litígio será resolvido nos Tribunais da Comarca de Lisboa / local da sede da empresa].
16. Orçamentos e estimativas de compra
16.1. Os preços e a disponibilidade de stock apresentados no website têm caráter meramente informativo e não devem ser utilizados como base definitiva para a elaboração de orçamentos, propostas comerciais ou estimativas de custos, sem que seja previamente confirmada a disponibilidade dos produtos e as respetivas condições de venda.
16.2. Caso o cliente necessite de elaborar um orçamento com base nos produtos apresentados no website, deverá confirmar previamente:
a) O preço aplicável ao canal de compra pretendido;
b) A existência e quantidade de stock disponível;
c) As condições comerciais aplicáveis;
d) A possibilidade efetiva de aquisição dos produtos.
16.3. A apresentação de um produto, do respetivo preço ou da indicação de disponibilidade no website não constitui garantia de stock, preço ou fornecimento.
16.4. A AJ Moreira reserva-se o direito de confirmar, antes da aceitação de qualquer encomenda ou orçamento, a disponibilidade dos produtos, os preços aplicáveis e as respetivas condições de venda.
